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Foto do escritorFábio RG

"Moraes Autoriza Retorno de X no Brasil Após Cumprimento de Exigências Legais"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) o retorno das operações da rede social X no Brasil.


"Determino o fim da suspensão e autorizo o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet Ltda. em território nacional. Também instruo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a tomar as providências necessárias para implementar a medida, informando esta Corte no prazo de 24 horas", escreveu Moraes em sua decisão.


No entanto, o retorno da rede social não será imediato, já que a Anatel precisa notificar as operadoras de internet para que a medida seja efetivada.


A decisão foi tomada após a empresa informar ao STF que pagou todas as multas impostas por descumprir decisões judiciais e normas da legislação brasileira.


A plataforma foi suspensa em 30 de agosto devido ao não cumprimento das ordens judiciais. A empresa informou que quitou aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pela Corte. Esse pagamento foi o último requisito para a liberação da rede social no Brasil.


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